DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E SUAS COMPETÊNCIAS
2.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Secretária: Alcione de Fátima Barreto Bezerra
Competências:
- Planejar, coordenar e executar as atividades relativas à administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais;
- Gerenciar os sistemas de protocolo, arquivo e documentação oficial;
- Administrar o quadro de pessoal, incluindo concursos públicos, estágios, lotação, movimentação e capacitação;
- Coordenar a elaboração e execução da folha de pagamento;
- Gerenciar o sistema de compras e licitações do município;
- Administrar os bens móveis e imóveis, almoxarifado e patrimônio municipal;
- Promover a modernização administrativa e a implantação de sistemas de gestão.
2.2 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Secretário: Leonardo Lira da Costa
Competências:
- Formular e executar a política municipal de desenvolvimento rural e agropecuário;
- Prestar assistência técnica e extensão rural aos pequenos agricultores e produtores;
- Promover programas de incentivo à agricultura familiar e ao cooperativismo rural;
- Executar a política municipal de meio ambiente, preservação e conservação dos recursos naturais;
- Fiscalizar e licenciar atividades potencialmente poluidoras no âmbito municipal;
- Implementar programas de educação ambiental;
- Gerenciar unidades de conservação, parques e áreas verdes municipais;
- Coordenar ações de combate à desertificação e recuperação de áreas degradadas.
2.3 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Secretário: José Adelson Aguiar Barbosa
Competências:
- Formular e executar a política municipal de cultura, incentivando manifestações artísticas e culturais;
- Preservar e difundir o patrimônio histórico, cultural e imaterial do município;
- Apoiar e promover eventos culturais, feiras e festividades tradicionais;
- Planejar e executar a política municipal de turismo, promovendo atrativos turísticos locais;
- Desenvolver ações de fomento ao empreendedorismo, comércio e indústria local;
- Promover parcerias público-privadas e captação de investimentos;
- Apoiar a formalização de micro e pequenas empresas e o associativismo produtivo;
- Coordenar programas de geração de emprego e renda.
2.4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretária: Antônia Araújo Gomes
Competências:
- Formular e executar a política municipal de assistência social, conforme o Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
- Coordenar a gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família;
- Promover a proteção social básica e especial a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade;
- Gerenciar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados (CREAS);
- Desenvolver programas de segurança alimentar e nutricional;
- Promover políticas para crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e população em situação de rua;
- Articular com o Conselho Municipal de Assistência Social e o Conselho Tutelar;
- Coordenar programas de habilitação e reabilitação socioeconômica.
2.5 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretária: Cacilda Farias Lopes de Andrade
Competências:
- Formular e executar a política municipal de educação, em conformidade com a LDB e o Plano Nacional de Educação;
- Gerenciar a Educação Infantil (creches e pré-escola) e o Ensino Fundamental;
- Coordenar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a Educação Especial;
- Administrar o quadro de profissionais da educação, incluindo formação continuada;
- Gerenciar a merenda escolar, o transporte escolar e a infraestrutura das unidades de ensino;
- Coordenar o planejamento pedagógico e a avaliação do aprendizado;
- Gerir o Fundeb e demais recursos vinculados à educação;
- Promover a integração escola-comunidade e programas de inclusão educacional.
2.6 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRANSPARÊNCIA
Secretário: Fellipe Almeida de Andrade
Competências:
- Administrar as finanças públicas municipais, incluindo receita, despesa e tesouraria;
- Elaborar o orçamento anual (PPA, LDO, LOA) e coordenar sua execução;
- Gerenciar a arrecadação de tributos municipais (IPTU, ISS, ITBI, taxas);
- Coordenar a contabilidade pública e a prestação de contas;
- Administrar a dívida ativa e a cobrança de créditos municipais;
- Realizar a programação financeira e o controle da execução orçamentária;
- Manter atualizado o Portal da Transparência e garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Coordenar as ações de transparência pública e controle interno.
2.7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Secretário: Vadeilson José Bezerra Costa
Competências:
- Assessorar o Prefeito nas relações político-administrativas e institucionais;
- Coordenar a comunicação social e institucional do município;
- Gerenciar a publicidade dos atos oficiais e a divulgação de informações de interesse público;
- Articular com os demais Poderes, órgãos estaduais e federais e entidades representativas;
- Coordenar as relações com a Câmara Municipal e assessoramento legislativo;
- Apoiar as relações internacionais e a captação de recursos junto a organismos nacionais e internacionais;
- Promover a articulação com conselhos municipais e entidades da sociedade civil.
2.8 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Secretário: Antônio Carlos Arruda de Figueredo
Competências:
- Formular e executar a política municipal de juventude, esporte e lazer;
- Promover programas e projetos esportivos nas modalidades de formação, participação e rendimento;
- Gerenciar equipamentos esportivos e de lazer do município;
- Apoiar eventos esportivos, competições e torneios municipais e regionais;
- Desenvolver políticas de inclusão social pelo esporte e lazer;
- Promover a cidadania, qualificação profissional e protagonismo juvenil;
- Coordenar programas de prevenção à violência e ao uso de drogas voltados aos jovens.
2.9 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Secretário: Admilson Almeida da Silva Júnior
Competências:
- Planejar, executar e fiscalizar obras públicas municipais;
- Gerenciar a manutenção e conservação de vias, logradouros e espaços públicos;
- Executar projetos de pavimentação, drenagem, saneamento básico e urbanização;
- Coordenar os serviços de iluminação pública;
- Gerenciar o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
- Executar a política municipal de habitação de interesse social;
- Fiscalizar obras particulares e o cumprimento do Código de Obras e Posturas;
- Gerenciar contratos e convênios de obras e serviços de engenharia.
2.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO E CERIMONIAL
Secretário: Adriann Monteiro Pereira
Competências:
- Coordenar o planejamento estratégico municipal e os instrumentos de planejamento governamental;
- Elaborar estudos e pesquisas socioeconômicas para subsidiar a tomada de decisões;
- Coordenar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e a avaliação de programas governamentais;
- Promover a inovação tecnológica e a modernização da gestão pública;
- Gerenciar o sistema de informação e geoprocessamento municipal;
- Coordenar o cerimonial e a organização de eventos oficiais do município;
- Apoiar a captação de recursos e a elaboração de projetos estratégicos.
2.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretária: Ambrozina Barreto de Lira
Competências:
- Formular e executar a política municipal de saúde, em conformidade com o Sistema Único de Saúde (SUS);
- Gerenciar a Atenção Básica, incluindo Unidades Básicas de Saúde e Estratégia Saúde da Família;
- Coordenar os serviços de média e alta complexidade, urgência e emergência;
- Gerenciar a vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador;
- Administrar a assistência farmacêutica e o abastecimento de medicamentos;
- Coordenar programas de prevenção de doenças e promoção da saúde;
- Gerir o Fundo Municipal de Saúde e os recursos financeiros da saúde;
- Coordenar ações de combate a endemias e zoonoses.
2.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E GESTÃO DE MÁQUINAS PESADAS
Secretário: Antônio Almeida de Andrade
Competências:
- Planejar, organizar e executar as atividades de transporte público municipal e escolar;
- Gerenciar a frota municipal de veículos leves e máquinas pesadas;
- Coordenar a manutenção preventiva e corretiva de máquinas, equipamentos e veículos;
- Executar serviços de terraplanagem, patrolamento e conservação de estradas vicinais;
- Gerenciar o sistema de trânsito e transporte no âmbito municipal;
- Operar máquinas pesadas em obras de infraestrutura urbana e rural;
- Controlar o abastecimento de combustível e a utilização dos veículos oficiais;
- Promover a segurança no trânsito e a sinalização viária.