LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2021

LEI 386.2021

Dispõe sobre a nomenclatura do edificio sede da Prefeitura Municipal de Barra de Santana (Poder Executivo) e dá outras providências. 

LEI 385.2021

Fixa o valor para pagamento de requisições de pequeno Valor/RPV, decorrentes das decisões judiciais, nos termos do Art.100,paragráfos 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências. 

LEI 384.2021

Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2020

LEI  383.2020

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana/PB para o exercício de 2021(LOA) e dá outras providências.

LEI  382.2020

Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município de Barra de Santana para o exercício de 2021 e dá outras providências.

LEI  381.2020

Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual – PPA do município de Barra de Santana para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.

LEI  380.2020

Nomeia Rua no Povoado de Santana no município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 378.2020

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.

LEI 377.2020

Nomeia a Praça Pública Municipal do Povoado de Santana no município de Barra de Santana e dá outras providências. 

LEI 376.2020

Nomeia o Vestiário Público do Povoado de Santana, no município de Barra de Santana  e dá outras providências. 

LEI 375.2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais em eventos realizados pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.   

LEI 374.2020

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do(a) Prefeito(a), do(a) Vice Prefeito(a), Secretários(as) Municipais e Vereadores(as) de Barra de Santana, Estado da Paraíba, para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências. 

LEI 373.2020

Suspende Cobranças dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos municipais durante o período de 120 ( cento e vinte ) dias e dá outras providências.

LEI 372.2020

Dispõe sobre a organização e alteração da estrutura administrativa da  Câmara Municipal de Barra de Santana, com a criação do Cargo em Comissão de Contador e dá outras providências. 

LEI 371.2020

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.  

LEI 370.2020

Altera a renumeração do Magistério Público Municipal para o ano de 2020 e dá outras providências. 

LEI 369.2020

Fixa o Piso Salarial para os servidores públicos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate a Endemias – ACE do Município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. 

LEI 368.2020

Dispõe sobre a criação do programa ” Família Acolhedora”, que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco social e dá outras providências. 

LEI 367.2020

Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. 

LEI 366.2020

Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. 


  LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2019

LEI 365 2019

Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. 

LEI 364 2019

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o exercício de 2020 (LOA) e dá outras providências. 

LEI 363 2019

Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município de Barra de Santana para o exercício de 2020 e dá outras providências. 

LEI 362 2019

Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual – PPA do município de Barra de Santana para o período de 2018 – 2021 e dá outras providências. 

LEI 361 2019

Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.


LEI 360 2019

Dispõe sobre a cobrança de tarifas bancárias a fornecedores que não possuem contas em agências do Banco do Brasil e dá outras providências. 


LEI 359 2019

Dispõe sobre a implantação de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas do município de Barra de Santana e a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, a atividades que incentivam a sexualidade precoce e dá outras providências.


LEI 358 2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2020 (LDO) e dá outras providências.


LEI 357 2019

Fixa o novo piso salarial para os servidores públicos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde – CS e Agente de Combate e Endemias – ACE do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.


LEI 356 2019

Cria a controladoria Geral do Município de Barra de Santana e dá outras providencias.


LEI  355 2019

Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do Município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2018

LEI 354 2018

Modifica a Lei Municipal nº 158/2007 e dá outras providências.


LEI 353 2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o Exercício de 2019 (LOA) e dá outras providências.


LEI 352 2018

Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.


LEI 351 2018

Dispõe sobre as modificações de Programas em Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Barra de Santana, para o exercício de 2019 e dá outras providências.


LEI 350 2018

Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Barra de Santana, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.


LEI 349 2018

Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Livro e do Incentivo á Leitura e à Escrita e dá outras providências.


LEI 348 2018

Autoriza a chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.


LEI 347 2018

Altera a remuneração do Magistério Público Municipal para o ano de 2018 e dá outras providências.


LEI 346 2018

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas lícitas e dá outras providências.


LEI 345 2018

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, do Município de Barra de Santana-PB, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.


LEI 344 2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXCERCÍCIO DE 2019 (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI 343 2018

Cria a Função Gratificada de Secretário Escolar e dá outras providências.


LEI 342 2018

Altera a lei Municipal nº. 301/2015, que dispõe sobre o Campeonato Municipal de Futebol Amador de Barra de Santana e dá outras providências.


LEI 341 2018

Ratifica a primeira alteração no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos do Cariri Oriental e Região –  CIGRESCOR e dá outras providências.


LEI 340 2018

Altera a Lei Municipal nº. 339/2017 para fixar o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2018 na conformidade do novo valor delimitado pelo Governo Federal e dá outras providências.  


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2017

LEI 339 2017

Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.


LEI 338 2017

Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.


LEI 337 2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o exercício de 2018 (LOA) e dá outras providências.


LEI 336 2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.


LEI 335 2017

Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Barra de Santana, para o exercício de 2018 e dá outras providências.


LEI 334 2017

Proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada de ensino do município de Barra de Santana – PB e dá outras providências.


LEI 333 2017

Nomeia a Praça Pública em frente à Escola Municipal José Hermínio Bezerra Cabral, no Distrito de Mororó e dá outras providências.


LEI 332 2017

Autoriza a chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.


LEI 331 2017

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.


LEI 330 2017

Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público e dá outras providências.


LEI 329 2017

Altera a remuneração do Magistério Público Municipal para o ano de 2017 e dá outras providências.


LEI 328 2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI 327 2017

Acrescenta p art. 7 à Lei Municipal n. 319, de 20 de setembro de 2016 para fixar os subsídios dos Secretários Municipais e Secretários Municipais Adjuntos do Município de Barra de Santana para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.


LEI 326 2017

Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. 


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2016

LEI 325 2016

LEI 324 2016

LEI 323 2016

LEI 322 2016

LEI 320 2016

LEI 319 2016

LEI 318 2016

LEI 317 2016

LEI 316 2016

LEI 315 2016

LEI 314 2016

LEI 313 2016

LEI 312 2016

LEI 311 2016

LEI 310 2016

LEI 309 2016

LEI 308 2016


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2015

LEI 305 2015

LEI 304 2015

LEI 303 2015

LEI 302 2015

LEI 301 2015

LEI 300 2015

LEI 299 2015

LEI 298 2015

LEI 297 2015

LEI 296 2015

LEI 295 2015

LEI 294 2015

LEI 293 2015


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2014

LEI 291 2014

LEI 290 2014

LEI 289 2014

LEI 288 2014

LEI 287 2014

LEI 286 2014

LEI 285 2014

LEI 284 2014

LEI 283 2014

LEI 282 2014

LEI 281 2014

LEI 280 2014

LEI 279 2014

LEI 278 2014

LEI 277 2014

LEI 276 2014

LEI 275 2014


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2013

LEI 273 2013

LEI 272 2013

LEI 271 2013

LEI 270 2013

LEI 269 2013

LEI 268 2013

LEI 267 2013

LEI 266 2013


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2012

LEI 265 2012

LEI 264 2012

LEI 263 2012

LEI 262 2012

LEI 261 2012

LEI 260 2012

LEI 259 2012

LEI 258 2012

LEI 257 2012

LEI 256 2012

LEI 255 2012

LEI 254 2012

LEI 253 2012

LEI 252 2012

LEI 251 2012

LEI 250 2012

LEI 249 2012

LEI 248 2012

LEI 247 2012

LEI 246 2012


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2011

LEI 245 2011

LEI 244 2011

LEI 243 2011

LEI 242 2011

LEI 241 2011

LEI 240 2011

LEI 239 2011

LEI 238 2011

LEI 237 2011

LEI 236 2011

LEI 235 2011

LEI 234 2011

LEI 233 2011

LEI 232 2011

LEI 231 2011

LEI 230 2011


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2010

LEI 229 2010

LEI 227 2010

LEI 226 2010

LEI 225 2010

LEI 224 2010

LEI 223 2010

LEI 222 2010

LEI 221 2010

LEI 220 2010

LEI 219 2010

LEI 218 2010

LEI 217 2010

LEI 216 2010

LEI 215 2010

LEI 214 2010

LEI 213 2010


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2009

LEI 211 2009

LEI 210 2009

LEI 209 2009

LEI 208 2009

LEI 207 2009

LEI 206 2009

LEI 205 2009

LEI 204 2009

LEI 203 2009

LEI 202 2009

LEI 201 2009

LEI 200 2009

LEI 198 2009

LEI 197 2009

LEI 196 2009

LEI 195 2009

LEI 194 2009

LEI 193 2009

LEI 192 2009

LEI 191 2009

LEI 190 2009


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2008

LEI 189 2008

LEI 188 2008

LEI 187 2008

LEI 186 2008

LEI 185 2008

LEI 184 2008

LEI 183 2008

LEI 182 2008

LEI 181 2008

LEI 180 2008

LEI 179 2008

LEI 178 2008

LEI 177 2008

LEI 176 2008

LEI 175 2008

LEI 174 2008

LEI 173 2008

LEI 172 2008

LEI 171 2008

LEI 170 2008

LEI 169 2008

LEI 168 2008

LEI 167 2008

LEI 166 2008

LEI 165 2008


LEIS MUNICIPAIS -ANO: 2007

LEI 164 2007

LEI 163 2007

LEI 161 2007

LEI 160 2007

LEI 159 2007

LEI 158 2007

LEI 157 2007

LEI 156 2007

LEI 155 2007


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2006

LEI 154 2006

LEI 153 2006

LEI 152 2006

LEI 151 2006

LEI 150 2006

LEI 149 2006

LEI 148 2006

LEI 147 2006

LEI 146 2006

LEI 145 2006


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2005

LEI 144 2005

LEI 143 2005

LEI 142 2005

LEI 141 2005

LEI 140 2005

LEI 139 2005

LEI 138 2005

LEI 137 2005

LEI 136 2005

LEI 135 2005

LEI 134 2005

LEI 133 2005

LEI 132 2005

LEI 131 2005


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2004

LEI 130 2004

LEI 129 2004

LEI 127 2004

LEI 126 2004

LEI 124 2004

LEI 123 2004

LEI 122 2004

LEI 121 2004

LEI 119 2004


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2003

LEI 117 2003

LEI 116 2003

LEI 115 2003

LEI 114 2003

LEI 113 2003

LEI 112 2003

LEI 111 2003

LEI 110 2003

LEI 109 2003

LEI 108 2003

LEI 107 2003

LEI 106 2003

LEI 105 2003

LEI 104 2003

LEI 103 2003

LEI 102 2003

LEI 101 2003

LEI 100 2003

LEI 099 2003

LEI 098 2003

LEI 097 2003

LEI 096 2003


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2002

LEI 095 2002

LEI 094 2002

LEI 093 2002

LEI 092 2002

LEI 091 2002

LEI 090 2002

LEI 089 2002

LEI 088 2002

LEI 087 2002

LEI 086 2002

LEI 085 2002

LEI 084 2002

LEI 083 2002

LEI 082 2002

LEI 081 2002

LEI 080 2002

LEI 079 2002

LEI 078 2002

LEI 077 2002

LEI 076 2002

LEI 075 2002

LEI 074 2002

LEI 073 2002

LEI 072 2002

LEI 071 2002

LEI 070 2002


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2001

LEI 068 2001

LEI 067 2001

LEI 066 2001

LEI 065 2001

LEI 064 2001

LEI 063 2001

LEI 062 2001

LEI 061 2001

LEI 060 2001


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2000

LEI 059 2000

LEI 058 2000

LEI 057 2000

LEI 056 2000

LEI 055 2000

LEI 054 2000

LEI 052 2000

LEI 051 2000

LEI 050 2000


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 1999

LEI 048 1999

LEI 047 1999

LEI 046 1999

LEI 045 1999

LEI 044 1999

LEI 043 1999

LEI 042 1999

LEI 041 1999

LEI 040 1999

LEI 039 1999

LEI 037 1999


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 1998

LEI 036 1998

LEI 035 1998

LEI 034 1998

LEI 033 1998

LEI 032 1998

LEI 031 1998

LEI 030 1998

LEI 028 1998

LEI 027 1998

LEI 026 1998


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 1997

LEI 025 1997

LEI 024 1997

LEI 023 1997

LEI 022 1997

LEI 021 1997

LEI 020 1997

LEI 018 1997

LEI 018 1997

LEI 017 1997

LEI 016 1997

LEI 015 1997

LEI 014 1997

LEI 013 1997

LEI 012 1997

LEI 011 1997

LEI 010 1997

LEI 009 1997

LEI 008 1997

LEI 007 1997

LEI 006 1997

LEI 005 1997

LEI 004 1997

LEI 003 1997

LEI 002 1997

LEI 001 1997