Famílias inscritas no CadÚnico e Beneficiários do BPC têm direito a desconto na conta de energia elétrica
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano, através da gestão do Bolsa Família, orienta as famílias inscritas no cadastro único ou que tenham entre seus moradores pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que podem procurar a Energisa e se inscrever na Tarifa Social de Energia Elétrica e solicitar redução na conta de energia, para ter esse direito é necessário que a renda per capita seja menor ou igual a meio salário mínimo.
Esse direito é assegurado pela Lei nº 12.212/2010, e o valor a ser descontado varia de acordo com o consumo mensal de cada família, para as famílias que consomem:
Até 30 kWh o desconto será de 65%,
De 31 kWh a 100 kWh o desconto é de 40%,
E de 101 kWh a 220 kWh o desconto fica em 10%.
Para solicitar o desconto, as famílias inscritas no CadÚnico ou o beneficiário do BPC ou um dos integrantes de sua família, deve procurar a companhia de energia elétrica local (Energisa), portando as seguintes informações:
– Nome do beneficiário;
– Número do Benefício (NB);
– Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Identidade, ou outro documento de identificação oficial com foto;
– Código da unidade consumidora a ser beneficiada (UC), constante na conta de luz.