Boletos do IPTU exercício 2020, já estão disponíveis para pagamento

A Secretaria de Finanças já está realizando a entrega do boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020.

A data limite para pagamento do boleto sem juros é dia 30 de setembro, e para os contribuintes que realizarem o pagamento até o dia 31 de agosto de 2020, terá um desconto de 5%.

A prefeitura orienta que antes de realizar a compra ou venda de imóvel, que o contribuinte compareça a prefeitura para verificar se existe débito do imóvel junto a Dívida Ativa municipal.

Devido às restrições de distanciamento social, advindas neste período de pandemia, alguns serviços como, alteração de inscrição cadastral, estão sendo atendidas de forma virtual, onde o contribuinte pode enviar sua solicitação para o e-mail: bsantana.prefeitura@gmail.com, e a partir da segunda-feira 17, a Prefeitura reinicia parte de seus serviços presenciais.

Período de recesso Natalino, nas repartições municipais é regulamentado

A Gestão Municipal, buscando oferecer um melhor serviço à população, durante o período das tradicionais festas de fim de ano, emitiu o decreto de Nº 29/2019, que tem como finalidade regulamentar o funcionamento das repartições públicas municipais durante o citado período.

Sendo assim, a Prefeitura de Barra de Santana orienta a população que, em virtude do recesso, no período de 23/12/2019 a 03/01/2020 ficará suspenso o expediente em todas as repartições da municipalidade, excetuando-se os serviços que funcionam em regime de plantão e atendem em urgência e emergência.

Portanto, o cidadão que necessite de algum serviços no órgãos municipais durante o mês de dezembro de 2019, tem até o dia 20 para requerer, visto que o funcionalismo público retorna as atividades no dia 6 de janeiro, com atendimento ao público em horário normal.

Neste período, o atendimento dos serviços essenciais como SAMU, CAPS e limpeza urbana e rural, não sofrerá alterações. Já os processos que ocorrem na esfera administrativa municipal, em quaisquer de suas instâncias ou organismos, terão os prazos atuais suspensos.

SEMAD publica selecionados para licença-prêmio no 1º semestre de 2020

A Secretaria de Administração – SEMAD tornou público nesta quinta-feira, dia 21 de novembro, os requerimentos selecionados para o gozo de licenças-prêmio no primeiro semestre do ano vindouro, mais precisamente entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2020.

 

A seleção obedeceu aos critérios elencados pelo Decreto Municipal nº. 25/2017, entre eles: antiguidade no serviço público, proximidade da aposentadoria, data do protocolo do pedido, o fato de já ter ou não feito gozo de licenciamento em outra oportunidade e se o servidor já acumula benefícios previdenciários.

 

O resultado também levou em consideração o critério de proporcionalidade do quantitativo de servidores entre as secretarias municipais para liberar 08 (oito) servidores por vez para o gozo deste benefício estatutário.

 

Como não foram protocolados requerimentos de outras secretarias, 04 (quatro) das vagas ficaram com a Educação (SEMEC) e 04 (quatro) com a Saúde (SMS).

 

A perspectiva é que entre abril e maio de 2020 seja reaberto processo de requisição para o gozo no segundo semestre do referido ano.

 

O resultado a seguir, pelas regras do decreto já citado, tem prazo de 02 dias úteis para recurso/contestação, na forma presencial e escrita, com protocolo na SEMAD até a próxima segunda-feira, dia 25/11/2019, às 16h.

 

Eis os requerimentos deferidos:

 

  1. Eralda Freire Moura – SEMEC
  2. Erlani Socorro Sousa do Bu – SEMEC
  3. Keila Nascimento Vieira – SMS
  4. Maria da Penha Enéas Souza – SMS
  5. Maria do Socorro Lopes Macedo – SEMEC
  6. Rauff de Farias Gomes – SMS
  7. Valquíria Alves Vieira – SMS
  8. Vilma Leal Duarte – SEMEC

 

 

Passado o período para recurso/contestação, será emitida e publicada Portaria específica, ficando o prazo de 09 a 13 de dezembro de 2019 para os beneficiários comparecerem à Prefeitura para assinatura e retirada dos respectivos termos de gozo das licenças, sob pena do benefício ser transferido ao integrante posterior da listagem de seleção.

Implantação de dessalinizador na comunidade do Santana, terá início em quinze dias

A comunidade do Santana, receberá em breve a implantação do sistema de dessalinização do Programa Água Doce – PAD, que irá beneficiar 678 pessoas, atendendo no total 212 famílias da comunidade.

De acordo com o cronogramas, a construção e instalação dos equipamentos será indicada em 15 dias. O investimento é estimado em 80mil reais e conta com um sistema de dessalinização composto por poço tubular profundo, bomba do poço, reservatório de água bruta, abrigo de alvenaria, chafariz, dessalinizador, reservatório de água potável, reservatório e tanques de contenção de concentrado (efluente). A água dessalinizada será armazenada em um reservatório de água potável, para distribuição à comunidade, e o concentrado armazenado em um reservatório para ser destinado de forma sustentável.

Assim que estiver em funcionamento, provavelmente já no mês de dezembro, o dessalinizador irá permitir a captação de 600 litros de água potável por hora, levando mais qualidade de vida para toda a população.

Para usufrir deste equipamento público, será necessário fazer um cadastro familiar, onde será solicitado Identidade e CPF, e para quem for beneficiário do programa Bolsa Família, também deverá apresentar o número do NIS.

Já está em andamento a formação de um Grupo de pessoas, para gerenciar o sistema. Um representante do Patac, será o responsável por fazer a mobilização social na comunidade.

A ordem de serviço foi assinada pela prefeita, Cacilda Andrade e pelo coordenador estadual do Programa Água Doce, Robi Tabolka, contando com a presença do deputado Doda de Tião, e de lideranças municipais e sociedade civil, estiveram presentes também o representante do Procase, Miguel Davi, e os secretários municipais Gierlaine Silva da SEMAM, Carlinhos de Genésio da SEINFRA e Vadeilson Costa da Secretaria de Articulação, o poder legislativo esteve representado pelos vereadores.

SEMAD publica período de requerimento para licença-prêmio no 1º semestre de 2020

A Secretaria de Administração – SEMAD recebe na semana de 21 a 25 de outubro de 2019 os requerimentos para gozo de licença especial prêmio no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2020.

Tal licença é prevista nos artigos de 128 a 130 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei nº. 025/1997.

requerimento padrão consta do Decreto Municipal nº. 25/2017, que pode ser acessado AQUI.

Pelos critérios da citada regulamentação (Art. 2º), até 10 (dez) servidores poderão efetuar o gozo do licenciamento, sendo que para 1º semestre de 2020 serão autorizadas 08 (oito) licenças entre os requerimentos apresentados: 03 (três) para SEMEC; 03 (três) para a SMS e 02 (duas) para as demais Secretarias, obedecendo à proporcionalidade de servidores efetivos vinculados a cada serviço.

O protocolo poderá ser presencial (nos horários de expediente da SEMAD), ou através do e-mail bsantana.prefeitura@gmail.com, sendo automaticamente descartados os envios anteriores às 8h do dia 21/10/2019 e posteriores às 12h do dia 25/10/2019.

A perspectiva é que se publique os despachos, mediante Portaria única, até 08/11/2019 (sexta-feira).

 

Gestão municipal tem Contas Aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado

Foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, sem ressalvas e por unanimidade, as contas relativas ao ano de 2018 da gestão da prefeita Cacilda Andrade e do vice-prefeito Vitalzinho Arruda. A aprovação aconteceu em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (21), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz.

Esta é a segunda vez seguida, que o TCE aprova por unanimidade as contas da gestão municipal. Com este resultado, as contas de 2017 e 2018 estão em conformidade com o tribunal de contas.

A prefeita Cacilda foi até o Tribunal de Contas, para receber o parecer, acompanhada do seu esposo Manoelzinho Andrade, da procuradora do município, Flávia de Paiva, e da contadora Clair Leitão. Cacilda agradeceu a todos que fazem o Governo da Reconstrução, com quem dividiu mais esta vitória.

A prefeita agradeceu o empenho de toda a equipe pelo cumprimento da responsabilidade fiscal e pela dedicação de cada funcionário da secretaria de finanças. “Graças a Deus por mais essas contas aprovadas. Isto é trabalho com responsabilidade e transparência. Cumprimos com nosso dever, e mais uma vez estamos honrando a confiança em nós depositada pelos Barrasantanenses”, afirmou Cacilda Andrade.

Boletos do IPTU 2019, já estão disponíveis para pagamento

A Secretaria de Finanças (SEFIN), informa aos contribuintes que o boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019, já está sendo entregue e deverá ser pago até o dia 4 de outubro de 2019, para que lhe seja concedido o desconto de 10% sobre o valor do IPTU.

Para os contribuintes que estão com o IPTU em atraso, os mesmos deverão procurar o Setor de Tributação, que fica localizado no prédio da Prefeitura Municipal, na Rua Elvira Amorim, 124- Centro, para emitir os boletos dos anos em atraso e quitar o débito, e evitar que o nome seja inscrito no Cadastro de Dívida Ativa .

A SEFIN também orienta que os cidadãos que estiverem adquirindo imóvel na sede da cidade (área urbana), deverão antes procurar o setor de tributação para saber se há débitos anteriores do imóvel.

Para os contribuintes que adquiriram imóvel e que consta débito de IPTU, os mesmos deverão procurar regularizar as pendências.

Para maiores informações a Secretaria de Finanças atende no telefone 3346-1066 e por e-mail: bsantana.prefeitura@gmail.com

Prefeitura Realiza Pagamento de Retroativos
A Prefeitura de Barra de Santana, cumprindo os termos legais e fazendo valer a Lei municipal nº 357, de 22 de Fevereiro de 2019, e ainda de acordo com a Lei Federal  nº 13.708/2018, que trata sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Edemias – ACE, no valor de 1.250,00 (hum mil duzentos e cinquenta reais), fez o pagamento do retroativo aos profissionais da área de saúde acima citados. O pagamento foi feito na folha do mês de março de 2019.
E como havia sido acordado, a Gestão Municipal fez também o pagamento, em parcela única, do retroativo dos professores da rede municipal de ensino. A ação foi executada em acordo com a Lei Municipal nº 347/2018, que no artigo 2º trata da quitação dos valores retroativos até o final do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2019, atendendo, assim, a 121 professores do quadro efetivo.
A SEFIN, observa que, os professores Símbolo PA4 em exercício desde 1998, por um erro matricial no lançamento dos retroativos, tiveram o valor pago com uma diferença a menor de 360,00 (trezentos e sessenta reais) a ser compensada na FOPAG de maio de 2019, sem necessidade de requerimento.
Segundo o Secretário Fellipe Andrade (SEFIN), “apesar das dificuldades trazidas em razão de uma receita que cresce em proporção inferior aos índices inflacionários, a gestão da Prefeita Cacilda tem cobrado da SEFIN todos os esforços para o cumprimento dos acordos firmados com as categorias de servidores do município. Assim foi feito com Professores, ACS’s e ACE’s. Cremos que agora daremos início ao processo de ajustes do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR do Magistério, conforme está descrito no termo de acordo que deixou consignado também o repasse retroativo formalizado pela Lei nº. 347/2018. Cinco anos mais antigo que a efetiva implantação da Lei do Piso do Professor, nosso PCCR precisa de sensíveis alterações, sobre as quais esperamos chegar em consenso brevemente e da forma mais republicana possível. Creio que este seja o desejo da gestora e também da maioria do quadro do magistério público municipal.”
Para detalhamento sobre o retroativo da Educação e outras observações, abra o link
Aprovados em processo seletivo simplificado assinam contrato de trabalho

A Prefeita de Barra de Santana, Cacilda Andrade juntamente com os secretários de Administração do município, André Vítor, o secretário de Finanças, Fellipe Andrade e o secretário de Articulação, Vadeilson Costa estiveram oficializando na segunda-feira (25) a contratação do pessoal aprovado nos três processos seletivos simplificados realizados em 2019 pela administração municipal, nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Este ato administrativo efetiva o exercício do contratado, no serviço público municipal.

O total de contratos firmados nos três processos seletivos, foi de 55 prestadores de serviço. O contrato tem validade de 1 ano podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a necessidade da administração municipal.

Ascom-PMBS