COMUNICADO Sobre a Lei Municipal 373/2020 (Lei de Suspensão do Consignados)

A Prefeitura de Barra de Santana esclarece a todos os seus servidores que está cumprindo rigorosamente os termos da Lei Municipal nº. 373/2020, que suspende as cobranças dos empréstimos consignados em Folha de Pagamento.

Reafirma que não efetuará descontos em contracheques entre os meses de agosto e novembro de 2020, bem como providenciou a comunicação da promulgação da Lei diretamente às instituições bancárias com as quais guarda convênio para consignações.

No caso do Banco Brasil, também realizou as alterações no sistema próprio do BB (Autoatendimento Setor Público), conforme a orientação recebida da instituição bancária, expedida em e-mail que consta do rol de documentos disponibilizados no link ao final deste texto.

Orientamos aos servidores que contraíram empréstimos em consignação que entrem em contato com suas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, posto que não temos poderes para solucionar os casos de cobrança indevida de forma particular.

Informamos que reiteraremos a comunicação aos bancos relativa ao não desconto em folha nos meses vindouros de setembro, outubro e novembro de 2020, fazendo cumprir a Legislação aprovada pelo Legislativo Municipal, a menos que haja decisão judicial em contrário.

Neste link, verifique a comunicação da PMBS com as instituições bancárias relativa à Lei Municipal nº. 370/2020. Leia AQUI.

Polícia Militar visita município e firma parceria no combate ao Novo Coronavírus
A Secretaria Municipal de Saúde, recebeu na segunda-feira (29), a visita do Tenente Natan, da Polícia Militar da Paraíba, a visita faz parte das recomendações da Promotoria de Boqueirão, para obter informações no que diz respeito ao não cumprimento dos Decretos municipais que determina o distanciamento social em virtude da pandemia e com isto ajudar o município de Barra de Santana, no sentido de evitar aglomerações de pessoas, e consequentemente o aumento no número de casos de COVID-19.
De acordo com Secretaria de Estado da Saúde, que realiza a cada 15 dias um estudo epidemiológico da pandemia na Paraíba, o município de Barra de Santana permanece na bandeira laranja, onde um dos parâmetros analisados é a taxa de isolamento social das pessoas no município.
A Secretaria de saúde, Eudezia Damaceno, agradeceu ao Tenente Natan pela visita e pela parceria, que será muito importante para a gestão municipal, contribuindo assim com o trabalho de conscientização que a Secretaria de Saúde vem desenvolvendo no município.
Prefeitura emite decreto que prorroga Situação de Emergência no município

A prefeitura de Barra de Santana, emitiu o decreto Nº 13/2020 para prorrogar até o dia 30 de abril de 2020 a situação de emergência em saúde pública no município, em virtude do enfrentamento ao coronavírus, causador da doença infecciosa chamada Covid-19. As recomendações estão baseadas nos decretos de Nº 10/2020 e Nº 11/2020.

Portanto está proibido a realização de atividades em áreas públicas ou privadas em todo o município, como forma de evitar a aglomeração de pessoas e assim evitar a disseminação do coronavírus. A proibição se aplica também a visita aos pontos turísticos, banhos públicos em rios, açudes e barragens e a prática de esportes coletivos, dentre outras atividades que importem em aglomeração de pessoas.

O decreto Nº 13/2020 mantém a restrição ao funcionamento de algumas atividades comerciais e estabelecimentos públicos, ficam suspensas também a realização de eventos relativos à celebração da emancipação política do município. Os viajantes de lugares epidêmicos, devem manter o isolamento por 14 (quatorze) dias consecutivos.

O descumprimento do decreto, gerará multa pessoal de R$ 500 (quinhentos) reais, imposta ao responsável pela aglomeração de pessoas, mediante a lavratura do auto de infração.

Fica decidido, também, que as aulas na rede pública permanecem suspensas até 30 de abril.

MOMENTO CÍVICO – HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS

No útlimo sábado(07), aconteceu na Praça Aércio Barreto, a cerimônia de hasteamento das bandeiras dentro da programação cívica alusiva à Independência do Brasil.
Estiveram presentes a prefeita Cacilda Andrade, o vice prefeito Vitalzinho Arruda, os vereadores Jurema e Léo da Barra, secretários, lideranças comunitárias e religiosas da cidade.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DIVULGA PROGRAMAÇÃO CÍVICA 2019

A Prefeitura de Barra de Santana, através da Secretaria Municipal de Educação, divulgou nesta terça (03/09), a programação alusiva as comemorações a independência do Brasil ( 07 de Setembro). Todas as escolas e equipe pedagógica se organizam e planejam esse momento que trata como tema central os 25 anos de emancipação do município. Confira abaixo a programação completa:

Dia 07 de Setembro – Na Praça Aércio Barreto – Hasteamento das Bandeiras.
Dia 13 de Setembro – Desfile Cívico na Sede do Município.
Dia 22 de Setembro – Desfile Cívico no Distrito de Mororó.

CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR COMEÇAM CAMPANHA

Começou desde o dia 21 de Agosto, a Campanha para eleição unificada do Conselho Tutelar de Barra de Santana, no total 13 candidatos estão concorrendo ao pleito, que deverá ocorrer no dia 06 de outubro de 2019, onde os novos membros serão escolhidos através de voto direto, secreto e facultativo aos eleitores do município. Os membros eleitos deverão atuar no quadriênio 2020/2023.

Serão escolhidos cinco membros para o Conselho, os mesmos serão escolhidos pela comunidade local para um mandato de quatro anos.

Dentre os requisitos para investir no cargo de Conselheiro Tutelar estão: ser maior de 21 anos, possuir ensino médio completo, não exercer cargo ou função em agremiação político-partidária, não ser filiado a partido político e residir no município há mais de dois anos.

Os membros eleitos deverão exercer suas atividades em regime de dedicação exclusiva, e receberão um salário mínimo vigente.

Câmara Municipal confirma parecer do TCE a aprova por unanimidade contas 2017 da Prefeita Cacilda Andrade

Na sessão do último dia 21 de março de 2019, a unanimidade dos Vereadores presentes confirmou o parecer o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE/PB e aprovou a prestação de contas 2017 do município de Barra de Santana, sob a responsabilidade da Prefeita Cacilda Andrade. A decisão consta do Decreto Legislativo nº. 01/2019, protocolado junto ao Poder Executivo no último dia 05 de abril.

Por ocasião da formalização do protocolo do Decreto, a Prefeita agradeceu à celeridade dos membros da “Casa de Veneziano Araújo do Rêgo” em votar e aprovar o parecer da Corte de Contas Estadual, bem como pelo o republicanismo demonstrado em ratificar o relatório técnico que comprova o zelo e o cuidado na administração dos recursos públicos da gestão a qual está à frente.

A Prefeita destacou que os princípios da gestão permanecerão os mesmos no anos subsequentes, de forma que as ações em favor da população possam estar ladeadas da regularidade da execução orçamentária e financeira, como requer a lei, os órgãos de controle e o povo de Barra de Santana e se disse entusiasmada para continuar no cumprimento de seu plano de governo aprovado através das urnas.

Decreto Legislativo nº. 01/2019 – Clique AQUI e tenha acesso à integra do Decreto que aprovou as contas de 2017 do município de Barra de Santana.

Comunidade de Caboclos recebe evento dedicado às mulheres

A comunidade de Caboclos celebrou na quinta-feira (14), às comemorações do Dia Internacional da Mulher. Durante o encontro foi realizada uma roda de conversa com as mulheres da comunidade, que aproveitaram para dar um retoque na beleza, através dos serviços oferecidos pelo CRAS.

O Evento foi promovido pela prefeitura municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano (SMDH), numa ação do CRAS e do Serviço de Convivência e fortalecimento de Vínculos.

A prefeita Cacilda Andrade esteve participando do evento junto com o secretário de Articulação, Vadeilson Costa, a secretária de Desenvolvimento Social e Humano, Antônia Araújo e a coordenadora do CRAS, Ana Lúcia Bezerra.

O encontro buscou fortalecer as ações desenvolvidas junto as mulheres, da comunidade na busca por melhores condições de vida.

Prefeitura realiza evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

Poesia, motivação e histórias de superação, esses foram os ingredientes que formaram a narrativa das comemorações do Dia Internacional da Mulher, celebrado em praça pública nesta sexta-feira (08) de março em Barra de Santana.

O evento é comemorado em tudo o mundo, e busca conscientizar a sociedade sobre a garantia dos direitos da mulher na busca por melhores condições de vida e trabalho.

O evento promovido pela Prefeitura de Barra de Santana em parceria com as demais secretarias municipais, contou ainda com a oferta de serviços de beleza: corte de cabelo, maquiagem e manicure, além de um delicioso café da manhã. Todas estas ações buscaram estimular a valorização e o empoderamento da mulher.

Participaram do evento mulheres de vários segmentos da sociedade barrasantense, inclusive servidoras do município, a prefeita Cacilda Andrade, secretárias (os) municipais, além de vereadores e líderes religiosos.

Prefeitura promove ações em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

A Prefeitura de Barra de Santana em parceria com as demais secretarias municipais, realiza nesta sexta-feira dia (08), a comemoração do Dia Internacional da Mulher em Barra de Santana, o evento tem como tema “Não existe vitória sem sacrifícios”.

Será um dia de cuidados com a mulher, onde acontecerão palestras e oferta de serviços de beleza voltado para a valorização plena da mulher, com a realização de corte de cabelo, maquiagem e manicure, será oferecido também um delicioso café da manhã.

O evento terá início a partir das 8hs na praça Aécio Barreto do Carmo.