A Prefeitura de Barra de Santana sancionou a Lei Municipal nº 523/2025, que regulamenta o repasse do incentivo financeiro do componente de qualidade às equipes de Saúde da Família (eSF), Saúde Bucal (eSB) e Equipes Multiprofissionais (eMulti), no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município, conforme estabelece a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024.
A medida é resultado de uma iniciativa da gestão municipal, que dialogou com as categorias beneficiárias e atendeu às suas demandas, garantindo segurança jurídica e transparência no processo.
Para o prefeito Jurema Barreto, a ação representa um marco para a valorização da saúde no município:
“Estamos garantindo que nossos profissionais recebam de forma justa e transparente um incentivo que reconhece a qualidade do trabalho realizado. Essa é uma conquista para quem está na linha de frente do cuidado e, consequentemente, para toda a população de Barra de Santana, que será a maior beneficiada com serviços cada vez melhores. Tudo feito pela iniciativa e com as garantias da gestão municipal”.
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