A Secretaria de Administração – SEMAD tornou público nesta quinta-feira, dia 21 de novembro, os requerimentos selecionados para o gozo de licenças-prêmio no primeiro semestre do ano vindouro, mais precisamente entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2020.
A seleção obedeceu aos critérios elencados pelo Decreto Municipal nº. 25/2017, entre eles: antiguidade no serviço público, proximidade da aposentadoria, data do protocolo do pedido, o fato de já ter ou não feito gozo de licenciamento em outra oportunidade e se o servidor já acumula benefícios previdenciários.
O resultado também levou em consideração o critério de proporcionalidade do quantitativo de servidores entre as secretarias municipais para liberar 08 (oito) servidores por vez para o gozo deste benefício estatutário.
Como não foram protocolados requerimentos de outras secretarias, 04 (quatro) das vagas ficaram com a Educação (SEMEC) e 04 (quatro) com a Saúde (SMS).
A perspectiva é que entre abril e maio de 2020 seja reaberto processo de requisição para o gozo no segundo semestre do referido ano.
O resultado a seguir, pelas regras do decreto já citado, tem prazo de 02 dias úteis para recurso/contestação, na forma presencial e escrita, com protocolo na SEMAD até a próxima segunda-feira, dia 25/11/2019, às 16h.
Eis os requerimentos deferidos:
- Eralda Freire Moura – SEMEC
- Erlani Socorro Sousa do Bu – SEMEC
- Keila Nascimento Vieira – SMS
- Maria da Penha Enéas Souza – SMS
- Maria do Socorro Lopes Macedo – SEMEC
- Rauff de Farias Gomes – SMS
- Valquíria Alves Vieira – SMS
- Vilma Leal Duarte – SEMEC
Passado o período para recurso/contestação, será emitida e publicada Portaria específica, ficando o prazo de 09 a 13 de dezembro de 2019 para os beneficiários comparecerem à Prefeitura para assinatura e retirada dos respectivos termos de gozo das licenças, sob pena do benefício ser transferido ao integrante posterior da listagem de seleção.