ATUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CAMINHOS DO TRABALHO
O Programa Caminhos do Trabalho, criado através da Lei Municipal Nº 432/2022, sancionada em outubro de 2022, visa proporcionar subsídio mensal para trabalhadores devidamente cadastrados que exercem suas funções trabalhistas em outro município.
Custeado com recursos próprios, o programa regulamenta a atualização cadastral dos beneficiários de forma trimestral, com isso a Prefeitura Municipal de Barra de Santana, receberá nos dias 09 e 10 de janeiro de 2023, o último contracheque emitido dos atuais beneficiários para renovação do atual benefício.
É importante destacar que, os atuais beneficiários que não apresentarem o comprovante de atualizado de vínculo empregatício, estarão automaticamente desligados do programa, conforme prevê o Artigo 3º da Lei Municipal Nº 432/2022.
