DIVULGADO PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO DAS LICENÇAS PRÊMIO 2023.1
Conforme o Decreto Nº 44/2022, que estabelece prazos para requerimento e concessão das licenças prêmio aos servidores que gozam deste direito, a Secretaria de Administração, abriu o período de solicitações para usufruto da licença no primeiro semestre de 2023.
Será autorizado, o gozo de 05 (cinco) licenças especial prêmio, não havendo reserva de vagas específicas por Secretaria, sendo os beneficiários os primeiros 05 (cinco) que reúnam as condições de elegibilidade de gozo previstas nos incisos III, IV e V do art. 1º do Decreto Municipal nº. 09/2021.
Entre os dias 21 e 25 de novembro de 2022, a SEMAD recebe os requerimentos para gozo de licença especial prêmio, para gozo no período de 01 de janeiro de 2023 a 30 de junho de 2023. O requerimento padrão, para ser preenchido e protocolado você tem acesso CLICANDO AQUI.
O resultado dos servidores que gozarão da licença será divulgado no dia 30 de novembro de 2022 no site oficial da Prefeitura Municipal (barradesantana.pb.gov.br), com prazo de recurso ao resultado, a ser impetrado também diretamente na SEMAD, até 06 de dezembro de 2022.
