SEMAD recebe pedidos de licença-prêmio para o 2º semestre de 2019

A Secretaria de Administração – SEMAD recebe na semana de 27 a 31 de maio de 2019 os requerimentos para gozo de licença especial prêmio no período de 08 de julho de 2019 a 05 de janeiro de 2020.

Tal licença é prevista nos artigos de 128 a 130 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei nº. 025/1997.

O requerimento padrão consta do Decreto Municipal nº. 25/2017, que pode ser acessado AQUI.

Pelos critérios da citada regulamentação (Art. 2º), até 10 (dez) servidores poderão efetuar o gozo do licenciamento neste período.

O protocolo poderá ser presencial (nos horários de expediente da SEMAD), ou através do e-mail bsantana.prefeitura@gmail.com, sendo automaticamente descartados os envios anteriores às 8h do dia 27/05/2019 e posteriores às 12h do dia 31/05/2019.

A perspectiva é que se publique os despachos, mediante Portaria única, até 19/06/2019 (quarta-feira).