SEMAD publica período de requerimento para licença-prêmio no 1º semestre de 2020

A Secretaria de Administração – SEMAD recebe na semana de 21 a 25 de outubro de 2019 os requerimentos para gozo de licença especial prêmio no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2020.

Tal licença é prevista nos artigos de 128 a 130 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei nº. 025/1997.

O requerimento padrão consta do Decreto Municipal nº. 25/2017, que pode ser acessado AQUI.

Pelos critérios da citada regulamentação (Art. 2º), até 10 (dez) servidores poderão efetuar o gozo do licenciamento, sendo que para 1º semestre de 2020 serão autorizadas 08 (oito) licenças entre os requerimentos apresentados: 03 (três) para SEMEC; 03 (três) para a SMS e 02 (duas) para as demais Secretarias, obedecendo à proporcionalidade de servidores efetivos vinculados a cada serviço.

O protocolo poderá ser presencial (nos horários de expediente da SEMAD), ou através do e-mail bsantana.prefeitura@gmail.com, sendo automaticamente descartados os envios anteriores às 8h do dia 21/10/2019 e posteriores às 12h do dia 25/10/2019.

A perspectiva é que se publique os despachos, mediante Portaria única, até 08/11/2019 (sexta-feira).