Divulgadas as regras para as eleições do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Humano (SMDH), divulgaram na última sexta-feira, dia (05), as regras da eleição para a nova formação do Conselho Tutelar, para o mandato do quadriênio 2020/2023.

O processo de inscrição dos interessados começa nesta segunda-feira, dia 08 de abril, se estendendo até 08 de maio, e as eleições, que serão unificadas em todo o Estado da Paraíba, ocorrerão no domingo, dia 06 de outubro de 2019.

Para conhecer as exigências mínimas, os prazos e todos os demais regramentos do processo eleitoral, basta clicar nos links abaixo. Outras dúvidas também podem ser esclarecidas através do telefone fixo da SMDH, no número (83) 3346-1105.

Resolução CMDCA Nº. 01_2019

Resolução CMDCA Nº. 02_2019

Edital Nº. 11_2019_Eleições para Conselho Tutelar