Prefeitura emite decreto que prorroga Situação de Emergência no município
A prefeitura de Barra de Santana, emitiu o decreto Nº 13/2020 para prorrogar até o dia 30 de abril de 2020 a situação de emergência em saúde pública no município, em virtude do enfrentamento ao coronavírus, causador da doença infecciosa chamada Covid-19. As recomendações estão baseadas nos decretos de Nº 10/2020 e Nº 11/2020.
Portanto está proibido a realização de atividades em áreas públicas ou privadas em todo o município, como forma de evitar a aglomeração de pessoas e assim evitar a disseminação do coronavírus. A proibição se aplica também a visita aos pontos turísticos, banhos públicos em rios, açudes e barragens e a prática de esportes coletivos, dentre outras atividades que importem em aglomeração de pessoas.
O decreto Nº 13/2020 mantém a restrição ao funcionamento de algumas atividades comerciais e estabelecimentos públicos, ficam suspensas também a realização de eventos relativos à celebração da emancipação política do município. Os viajantes de lugares epidêmicos, devem manter o isolamento por 14 (quatorze) dias consecutivos.
O descumprimento do decreto, gerará multa pessoal de R$ 500 (quinhentos) reais, imposta ao responsável pela aglomeração de pessoas, mediante a lavratura do auto de infração.
Fica decidido, também, que as aulas na rede pública permanecem suspensas até 30 de abril.