DIVULGADO PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO DAS LICENÇAS PRÊMIO

Conforme o Decreto Nº 22/2022, que estabelece prazos para requerimento e concessão das licenças prêmio aos servidores que gozam deste direito, a Secretaria de Administração, abriu o período de solicitações para usufruto da licença no segundo semestre de 2022.

Será autorizado, excepcionalmente, o gozo de 05 (cinco) licenças especial prêmio, não havendo reserva de vagas específicas por Secretaria, sendo os beneficiários os primeiros 05 (cinco) que reúnam as condições de elegibilidade de gozo previstas nos incisos III, IV e V do art. 1º do Decreto Municipal nº. 09/2021.

Entre os dias 20 e 23 de junho de 2022, a SEMAD recebe os requerimentos para gozo de licença especial prêmio, para gozo no período de 09 de julho de 2022 a 08 de janeiro de 2023. O requerimento padrão, para ser preenchido e protocolado você tem acesso CLICANDO AQUI.

O resultado dos servidores que gozarão da licença será divulgado no dia 28 de junho de 2022 no site oficial da Prefeitura Municipal (barradesantana.pb.gov.br), com prazo de recurso ao resultado, a ser impetrado também diretamente na SEMAD, até 30 de junho de 2022.