SEMAD divulga Edital com resultado preliminar dos títulos dos profissionais da Saúde
Nesta segunda-feira, dia 22 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Administração – SEMAD publicou o Edital PMBS nº. 01/2021, no qual lança o resultado preliminar da avaliação dos títulos apresentados pelos profissionais da saúde, em recadastramento realizado conforme disciplinado pelo Decreto nº. 45, de 29 de dezembro de 2020.
Quarenta e oito (48) servidores apresentaram títulos, dos quais vinte e oito (28) implicarão na implantação da gratificação de titulação disposta no artigo 24 da Lei Complementar nº. 08/2014 (PCCR da Saúde), cujo processo de implementação foi iniciado pela atual gestora do município, a Prefeita Cacilda Andrade.
De amanhã (23) até quinta (25) ficará aberto o prazo para recurso de algum servidor que, porventura, tenha se sentido prejudicado pela avaliação de seus títulos. A Secretária de Administração, Yania Travassos, pretende proceder ao julgamento dos recursos já na próxima sexta-feira, dia 26, de forma que o processo seja encaminhamento já na segunda, dia 1º de março, ao Conselho Municipal de Saúde – CMS para que o mesmo possa avaliar e referendar os títulos, permitindo que a gestora possa homologar os títulos e autorizar sua implementação pela Secretaria de Finanças ainda no mês de março.
A Secretária de Saúde, Eudézia Damaceno, acredita que o CMS poderá reunir-se até mesmo de forma extraordinária visando dar celeridade ao andamento destes referendos tão ansiados pelos profissionais da saúde no município.
O Secretário de Finanças, Fellipe Andrade, informa que os servidores que não apresentaram títulos no prazo estabelecido pelo Decreto nº. 45/2020, poderão fazê-lo a partir de 1º de abril, de forma individualizada, seguindo a mesma tramitação de recepção, avaliação, referendo do CMS e posterior implantação das garantias contidas na Lei Complementar nº. 08/2014.
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