Prefeitura emite decreto com as primeiras medidas de flexibilização das atividades econômicas

A Prefeitura de Barra de Santana emitiu o Decreto Nº 22/2020, de 16 de junho de 2020, que estabelece o plano de retomada das atividades econômicas no âmbito municipal, considerando as medidas já adotadas para o combate ao Novo Coronavírus.

O decreto tem como base o Plano Novo Normal Paraíba, adotado pelo Governo da Paraíba que orienta os municípios sobre as medidas a serem adotadas com base em indicadores como: taxa de obediência ao isolamento social, taxa de progressão de novos casos, taxa de letalidade e taxa de ocupação hospitalar.

O plano estabelece quatro bandeiras, para a classificação dos municípios quanto ao cumprimento dos indicadores. Barra de Santana está na bandeira laranja, com isso, para o retorno das atividades permitidas, devem ser adotados alguns protocolos de segurança.

As atividades autorizadas a funcionar são as seguintes: bancos, casas lotéricas, e similares deverão garantir a organização das filas com o distanciamento mínimo de 1,0 metro entre um cliente e outro; os postos de combustíveis deverão garantir que não haverá aglomeração de pessoas no estabelecimento; as lojas de autopeças, motopeças, produtos agropecuários e insumos de informática, poderão funcionar exclusivamente por meio de delivery, inclusive por aplicativos, e como pontos de retirada de mercadorias (drive thru).

As missas, cultos e demais cerimônias religiosas poderão ser realizadas online, bem como por meio de sistema de drive-in (com pessoas dentro dos veículos), e nas sedes das igrejas e templos, neste caso com ocupação máxima de 30% da capacidade e observando todas as normas de distanciamento social e protocolo de higiene.

Também os salões de beleza, barbearias e demais estabelecimentos de serviços pessoais, atendendo exclusivamente por agendamento prévio e sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social devendo garantir a distância mínima de 1,5 metros entre um cliente e outro; as lojas e estabelecimentos comerciais, deverão priorizar a entrega de mercadorias (delivery), inclusive por aplicativos, e como pontos de retirada de mercadorias (drive thru), vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes dentro das suas dependências.

As aulas presenciais na rede municipal de ensino e outros serviços privados (academias, bares, casas de festas/eventos e similares, permanecem suspensas até deliberação ulterior.

As demais atividades permitidas, bem como a integralidade do Decreto, podem ser conferidas no link: https://bit.ly/2Nc5OWn

Prefeitura emite decreto que antecipa feriados com o objetivo de intensificar as medidas de combate a pandemia
A Prefeitura de Barra de Santana, emitiu na quinta (28) de maio, o Decreto 18/2020 que antecipa excepcionalmente o feriado nacional de Corpus Christi celebrado no dia 11 de junho, o feriado municipal, do dia 24 de junho(São João), e o feriado estadual de 5 de agosto (aniversário da Paraíba),para os dias 1, 2 e 3 de junho. O Objetivo do decreto, é prorrogar as medidas de prevenção no combate ao novo coronavírus, causador da COVID-19.
O decreto estabelece, que nos três primeiros dias do mês de junho de 2020, ficam proibidas no município, a realização de feiras, e o funcionamento de mercados públicos e atividades relacionadas, assim como o transporte coletivo e individual de passageiros do sistema público, incluindo os por aplicativos. O decreto também proíbe as atividades já declaradas nos decretos municipais e estaduais em vigor, e incluí também os salões de beleza e atividades congêneres.
Ficam proibidos também, a realização de eventos públicos ou privados, relativos ao período junino, que implique na aglomeração de pessoas.
O transporte de pacientes aos hospitais, bem como as atividades declaradas essenciais nos decretos anteriores, estão permitidos. A realização de cerimônias e celebrações religiosas estão autorizadas apenas para serem transmitidas pela internet ou outros veículos de comunicação.
Neste período de vigência do decreto, as atividades da atenção básica em saúde, serão concentradas na UBSF da sede do município. Outras atividades da administração municipal como o serviço de contabilidade e finanças, estão autorizados a funcionar caso se faça necessário.
A publicação completa está disponível no link https://bit.ly/2M9N4pJ
Período de recesso Natalino, nas repartições municipais é regulamentado

A Gestão Municipal, buscando oferecer um melhor serviço à população, durante o período das tradicionais festas de fim de ano, emitiu o decreto de Nº 29/2019, que tem como finalidade regulamentar o funcionamento das repartições públicas municipais durante o citado período.

Sendo assim, a Prefeitura de Barra de Santana orienta a população que, em virtude do recesso, no período de 23/12/2019 a 03/01/2020 ficará suspenso o expediente em todas as repartições da municipalidade, excetuando-se os serviços que funcionam em regime de plantão e atendem em urgência e emergência.

Portanto, o cidadão que necessite de algum serviços no órgãos municipais durante o mês de dezembro de 2019, tem até o dia 20 para requerer, visto que o funcionalismo público retorna as atividades no dia 6 de janeiro, com atendimento ao público em horário normal.

Neste período, o atendimento dos serviços essenciais como SAMU, CAPS e limpeza urbana e rural, não sofrerá alterações. Já os processos que ocorrem na esfera administrativa municipal, em quaisquer de suas instâncias ou organismos, terão os prazos atuais suspensos.

Prefeitura emite Decreto para ajustar o feriado do dia 29 de abril

A Prefeitura de Barra de Santana buscando oferecer um melhor atendimento a população, informa aos servidores municipais, bem como a toda a população, que o atendimento nas repartições municipais será realizado normalmente na segunda-feira, dia 29 de abril, data em que é comemorado o aniversário de emancipação política de Barra de Santana.

Com isso o Feriado Municipal será transferido para o dia 30 de abril (terça-feira), de acordo com o Decreto Municipal N° 09/2019.

Em virtude do Feriado Nacional do Dia do Trabalho, celebrado dia 1° de maio, as atividades do serviço público municipal retornam à normalidade na quinta-feira dia 2 de maio.

Portanto na terça-feira (30) e quarta-feira dia 1°de Maio, todas as repartições públicas municipais, NÃO terão expediente, exceto os serviços essenciais: SAMU e limpeza urbana.