LICENÇA PRÊMIO 2024: A Secretaria de Administração, através do Decreto Nº 39/2023, abriu o período de solicitações para usufruto da licença especial nos 2 semestres de 2024.
Será autorizado, o gozo de 06 (seis) licenças especiais por semestre, não havendo reserva de vagas específicas por Secretaria, sendo os beneficiários os primeiros 06 (seis) que reúnam as condições de elegibilidade de gozo previstas nos incisos III, IV e V do art. 1º do Decreto Municipal nº. 09/2021.
Entre os dias 06 e 08 de novembro de 2023, a SEMAD recebe os requerimentos, para gozo entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2024 (Semestre 01) e 1º de julho e 31 de dezembro de 2024 (Semestre 02).
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