LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2024
Reestrutura órgãos da Prefeitura de Barra de Santana para modernização da Estrutura Administrativa e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para fins de custeio e investimentos junto às Secretarias de Agropecuária e Meio Ambiente – SEMAM e de Infraestrutura – SEINFRA e dá outras providências.
Nomeia o Mercado Público do Distrito de Mororó, município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Nomeia a praça do Povoado de Vereda Grande, município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Nomeia a praça do Povoado dos Caboclos, município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências (LDO 2025).
Nomeia a Semana Cultural da Tradicional Festa de Julho, de ” Semana Cultural Manoel Felipe de Andrade” e cria a “Comenda Manoel Andrade” e dá outras providências.
Nomeia a nova rua do Povoado de Vereda Grande, município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.
Nomeia a rua principal do Povoado de Vereda Grande, município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos candidatos doadores de sangue e de medula óssea e dá outras providências.
Nomeia Unidade Âncora da Estratégia da Saúde da Família – ESF III, no Sítio Serra de Inácio Pereira, município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal de Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais de Barra de Santana, Estado da Paraíba, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.
Dispõe sobre a unificação de nomenclatura, o agrupamento do número de vagas e o estabelecimento do novo vencimento básico para o cargo de Odontólogo e dá outras
providências.
Nomeia logradouro público na sede do município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Altera a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para fins de consecução de obras de engenharia que têm como fonte Emenda Especial do Estado e dá outras providências.
Altera a legislação relativa à organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Barra de Santana e dá outras providências.
Altera a renumeração do Magistério Público Municipal para o ano de 2024 e dá outras providências.
Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício
Financeiro de 2024 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2023
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Barra de Santana/PB para o exercício de 2024 (LOA) e dá outras providências.
Altera dispositivos de leis municipais reguladoras da atividade de Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente – CTCA e dá outras providências.
Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato e dá outras providências.
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual – PPA do município de Barra de Santana, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, do município de Barra de Santana, no exercício de 2024 e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para fins de execução dos recursos FUNDEB-VAAR e dá outras providências.
Regulamenta as regras para realização de eventos públicos e privados no âmbitos do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.
Inclui o profissional da fonoaudiologia Educacional na Equipe Técnica Multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de prova prática em concurso público para os cargos que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de momento alusivo às bandeirolas na Festa de Emancipação Política do Município e dá outras providências.
Declara patrimônio histórico-cultural imaterial do munícipio de Barra de Santana a Festa de Santa Luzia, do Distrito de Mororó, e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento de vagas no quadro permanente do serviço público municipal de Barra de Santana, atualização de valores de vencimentos e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos Cargos de Educador Físico e de Agente de Manutenção Predial e dá outras providências.
Altera legislação relativa à gestão de pessoal estatutário da administração pública municipal para fins de atualização normativa e dá outras providências.
Altera redação dos Ars. 1º e 2º da Lei Municipal nº233/2011 e dá outras providências.
Cria Galeria dos Prefeitos e Prefeitas do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CMDPcD e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para fins de execução de recursos para cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem integrantes do quadro de servidores do município e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de uso de som automotivo em todo perímetro urbano de Barra de Santana após às 22h e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para fins de execução de recursos da Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura e dá outras providências.
Autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências (LDO 2024)
Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício
Financeiro de 2023, a partir de 1º de maio, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº 241/2011, de 11 de novembro de 2011, que criou o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.
Nomeia o palco principal das apresentações artísticas e culturais da Tradicional Festa de Julho de “Palco Cultural Antônio Barreto (Antônio Padre)” e o pavilhão das apresentações da Semana Cultural de “Pavilhão das Bandeirolas” e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia que agressores de mulheres, adolescentes e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Barra de Santana/PB e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) no Município de Barra de Santana e dá outras providências.
Altera a renumeração do Magistério Público Municipal para o ano de 2023 e dá outras providências.
Desmembra o Gabinete do(a) Prefeito(a) da Estrutura da Secretaria Municipal de Governo e Articulação Política – SEGOV, tornando-o órgão independente na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para os fins que menciona e dá outras providências.
Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício
Financeiro de 2023 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2022
Nomeia de Vereador Manoel Silvino da Costa o auditório da Câmara Municipal de Barra de Santana e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Barra de Santana/PB para o exercício de 2023 (LOA) e dá outras providências.
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município de Barra de Santana, para o exercício 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual – PPA do município de Barra de Santana, para o período de 2022-2025 e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
Altera os dispositivos da Lei Municipal Nº 262, de 13 de dezembro de 2012, para reorganizar o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2022/2023 do município de Barra de Santana/PB.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para os fins que menciona e dá outras providências.
Nomeia de Juíza Mônica Andrade o auditório localizado na sede da Prefeitura Municipal de Barra de Santana e dá outras providências.
Cria na estrutura administrativa da Prefeitura a Secretaria Municipal de Transportes e Gestão de Máquinas Pesadas, redistribui as atribuições da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico entre outras Secretarias, extinguindo-a, e dá outras providências.
Estabelece o pagamento de décimo terceiro salário e um terço de férias aos agentes políticos no âmbito
do município de Barra de Santana e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
Institui o ”Outubro Rosa” e o ”Novembro Azul” para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e câncer de próstata, respectivamente, e dá outras providências.
Nomeia a quadra poliesportiva localizada no povoado de Vereda Grande de Celso de Freitas Silva e dá outras providências.
Cria o Programa Caminhos do Trabalho no âmbito do município de Barra de Santana e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Gerência Administrativa Distrital de Mororó no município de Barra de Santana e dá outras providências.
Institui o Programa Bom Pagador IPTU no âmbito municipal e dá outras providências.
Institui a campanha de valorização da vida denominada “Setembro Amarelo” de prevenção ao suicídio no calendário oficial do município e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para os fins que menciona e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para os fins que menciona e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para os fins que menciona e dá outras providências.
Cria e regulamenta as atribuições do cargo de Auditor de Tributos Municipal, estabelece as atribuições do Fiscal de Tributos Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a planta genérica de valores, estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no município e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Poesia nas escolas da rede pública do município de Barra de Santana e dá outras providências.
Declara patrimônio histórico-cultural imaterial do Município de Barra de Santana a Festa de Senhora Sant’Anna e São Joaquim e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do município de Barra de Santana e dá outras providências.
Dispõe sobre a delimitação da área urbana da sede do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para os fins que menciona e dá outras providências.
Fixa os vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e Agentes de Vigilância Sanitária (AVS), do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências (LDO 2023).
Dispõe sobre as viagens oficias e a concessão de diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Barra de Santana, e dá outras providências.
Institui a Campanha Abril Verde no âmbito deste Município e dá outras providências.
Altera a remuneração do Magistério Público Municipal para o ano de 2022 e dá outras providências.
Nomeia a rua localizada na lateral da residência do Senhor Epitácio Barbosa, na sede do município de
Barra de Santana/PB, de SÓSTHENES FARIAS COSTA e dá outras providências.
Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2021
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
Declara o Sítio Arqueológico da Pedra do Altar patrimônio arqueológico, histórico e cultural e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de logradouros públicos na sede do município de Barra de Santana/PB e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e dá outras providências
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Barra de Santana-PB para o exercício de 2022 (LOA) e dá outras providências.
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO do município de Barra de Santana, para o exercício 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio (2022-2025) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transações bancárias via PIX e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização à Chefe do Poder Executivo Municipal para Abrir Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Barra de Santana para atender despesas não previstas na Lei Municipal nº 383/2020, que dispõe sobre o orçamento do município para o Exercício Financeiro 2021, e dá outras providências.
Cria o Distrito de Mororó e estabelece sua área geográfica dentro do município de Barra de Santana–PB e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 368, de 09 de março de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Barra de Santana-PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim e dá outras providências.
Altera o Parágrafo 2º do Artigo 1º de Lei Municipal nº 342, de 09 de Abril de 2018, e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Programa Previne Brasil que estabelece novo modelo de financiamento de custeio a Atenção Primária a Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município de Barra de Santana/PB – “Desempenho Previne Brasil” e dá outras providências.
Nomeia a rua onde está localizada a Igreja Adventista na sede do município de Barra de Santana/PB de JOSILANDO COSTA PEREIRA e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomenclatura do edifício sede da nova Escola Municipal de Educação Básica na Sede de Barra de Santana e dá outras providências.
Equipara o piso salarial dos agentes de vigilância sanitária ao piso daqueles agentes protegidos pela Lei Federal nº 13.708, de 14/08/2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências (LDO 2022).
Autoriza a Prefeitura Municipal a inserir no valor dos tributos, taxas e contribuições de competência Município de Barra de Santana-PB o valor correspondente à emissão dos boletos de pagamentos e dá outras providências.
Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividades essenciais no município de Barra de Santana – PB e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Barra de Santana-PB – CACS-FUNDEB e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomenclatura do edificio sede da Prefeitura Municipal de Barra de Santana (Poder Executivo) e dá outras providências.
Fixa o valor para pagamento de requisições de pequeno Valor/RPV, decorrentes das decisões judiciais, nos termos do Art.100,paragráfos 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências.
Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana/PB para o exercício de 2021(LOA) e dá outras providências.
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município de Barra de Santana para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual – PPA do município de Barra de Santana para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
Autoriza a chefe do Executivo Municipal a abrir crédito suplementares e dá outras providências.
LEI 379.2020
Nomeia Rua no Povoado de Santana no município de Barra de Santana e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
Nomeia a Praça Pública Municipal do Povoado de Santana no município de Barra de Santana e dá outras providências.
Nomeia o Vestiário Público do Povoado de Santana, no município de Barra de Santana e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais em eventos realizados pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do(a) Prefeito(a), do(a) Vice Prefeito(a), Secretários(as) Municipais e Vereadores(as) de Barra de Santana, Estado da Paraíba, para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências.
Suspende Cobranças dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos municipais durante o período de 120 ( cento e vinte ) dias e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização e alteração da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Barra de Santana, com a criação do Cargo em Comissão de Contador e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Altera a renumeração do Magistério Público Municipal para o ano de 2020 e dá outras providências.
Fixa o Piso Salarial para os servidores públicos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate a Endemias – ACE do Município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa ” Família Acolhedora”, que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco social e dá outras providências.
Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana a partir do mês de fevereiro do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2019
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o exercício de 2020 (LOA) e dá outras providências.
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município de Barra de Santana para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual – PPA do município de Barra de Santana para o período de 2018 – 2021 e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
Dispõe sobre a cobrança de tarifas bancárias a fornecedores que não possuem contas em agências do Banco do Brasil e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas do município de Barra de Santana e a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, a atividades que incentivam a sexualidade precoce e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2020 (LDO) e dá outras providências.
Fixa o novo piso salarial para os servidores públicos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate e Endemias – ACE do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Cria a controladoria Geral do Município de Barra de Santana e dá outras providencias.
Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do Município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2018
Modifica a Lei Municipal nº 158/2007 e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o Exercício de 2019 (LOA) e dá outras providências.
Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre as modificações de Programas em Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Barra de Santana, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Barra de Santana, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Livro e do Incentivo á Leitura e à Escrita e dá outras providências.
Autoriza a chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
Altera a remuneração do Magistério Público Municipal para o ano de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas lícitas e dá outras providências.
Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, do Município de Barra de Santana-PB, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXCERCÍCIO DE 2019 (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria a Função Gratificada de Secretário Escolar e dá outras providências.
Altera a lei Municipal nº. 301/2015, que dispõe sobre o Campeonato Municipal de Futebol Amador de Barra de Santana e dá outras providências.
Ratifica a primeira alteração no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos do Cariri Oriental e Região – CIGRESCOR e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº. 339/2017 para fixar o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2018 na conformidade do novo valor delimitado pelo Governo Federal e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2017
Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o exercício de 2018 (LOA) e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Barra de Santana, para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada de ensino do município de Barra de Santana – PB e dá outras providências.
Nomeia a Praça Pública em frente à Escola Municipal José Hermínio Bezerra Cabral, no Distrito de Mororó e dá outras providências.
Autoriza a chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público e dá outras providências.
Altera a remuneração do Magistério Público Municipal para o ano de 2017 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acrescenta o art. 7 à Lei Municipal n. 319, de 20 de setembro de 2016 para fixar os subsídios dos Secretários Municipais e Secretários Municipais Adjuntos do Município de Barra de Santana para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências
Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2016
Aprova o orçamento do município de Barra de Santana, Estado da Paraíba para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Disciplina o procedimento simplificado de concessão de licença para abertura de loteamento particulares e dá outras providências.
Acrescenta ao anexo 1.2 Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Lei Municipal 257/2012, aos ocupantes do cargo efetivo de operador de máquinas pesadas e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da Lei de N° 064/2001, estabelece os critérios da concessão de Benefícios Eventuais de Auxílio Natalidade, Funeral, situação de Calamidade Pública e situações de Vulnerabilidade Temporária no âmbito municipal da Política Pública da Assistência Social em conformidade Legislação vigente e dá outras providências.
LEI 321.2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de Bens Públicos que menciona além de dá outras providências.
Altera o ART. 3° e 4° da Lei Municipal N° 319/2016, que fixa os subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Barra de Santana – PB para a Legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.
Fixa subsídio do Prefeito, Vice – Prefeito e Vereadores do Município de Barra de Santana – PB para a legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.
Nomeia Academia de Saúde Severino Nilo dos Santos e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Municipal de Barra de Santana e dá outras providências.
Dispõe sobre as atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e organização de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a Recriação e Estrutura de Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social.
Altera Órgão Municipal, dispositivo da Lei Municipal N°054/2001, de 19 de janeiro de 2001 e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de terrenos pertencente à Câmara Municipal de Barra de Santana e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal Alienação de Veículos e de outros Bens Inservíveis do Patrimônio do Município e dá outras providências.
Altera os anexos da Lei Municipal 296/2015, definido o novo vencimento básico dos Profissionais do Magistério Público Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores dos cargos em comissão de administrador de distrito, constante na Lei N°054/2001 e dá outras providências.
Estabelece o Piso Salarial Mínimo no Âmbito do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2015
LEI 307.2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de Imóvel Público que menciona, além de dá outras providências.
LEI 306.2015
Aprova o orçamento do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, para exercício de 2016 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o estado da paraíba para fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização, e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no seu espaço territorial, além de outras providências.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à Gestão dos Serviços Públicos municipais de saneamento Básico, abastecimento de água, esgotamento sanitário manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais e drenagem urbana, em todo o território do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba.
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME – dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da participação de jogadores de outros municípios, nos campeonatos municipais de Barra de Santana e dá outras providências.
Dispõe sobre a Regulamentação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Altera a o artigo 3° da Lei Municipal N°262/2012 para modificar a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, dos cargos de provimentos em comissão, constantes na Lei N°054/2001, com intento de corrigir distorções e defasagens salariais e dá outras providências.
Nomeia Mercado Público Municipal Maria Augusta Medeiros Barreto e dá outras providências.
Altera os anexos da Lei Municipal 282/2014, definido o novo vencimento básico dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Nomeia a Feira de animais de Barra de Santana e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação ao artigo 2° da Lei N°155/2007, em atendimento ao que dispõe o artigo 24 § 1°, inciso IV, da Lei Federal N° 11.494/2007 e dá outras providências.
Estabelece o piso Salarial Mínimo no âmbito do Município de Barra de Santana, Estado Paraíba, e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2014
LEI 292.2014
Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, no caput, do ART.5°, no inciso II, do §3°, do ART.37 e no §2°, do ART.216, da Constituição Federal.
Institui o “Programa Vale Cesta Básica” de Barra de Santana e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Constitucional a Participar do Consórcio Intermunicipal para a Gestão dos Resíduo Sólidos do Cariri Oriental (CIGRESCOR) e ratifica o Protocolo de Intenções Firmado em 11 de setembro de 2014 e dá outras providências.
Aprova orçamento do município de Barra de Santana Estado da Paraíba para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da quantidade de vagas para o quadro de servidores, cria novos cargos no Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Município de Barra de Santana- PB e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do piso salarial profissional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias, em atendimento à Lei Federal Nº 12.994, de 17 de junho de 2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre a elaboração da Lei de diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a colocação de placas indicativas em ruas, praças e avenidas do município de Barra de Santana e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de nomenclatura nas Estradas Vicinais do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
Altera os anexos da Lei Municipal 267 de 2013, definido o novo vencimento básico dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre critérios para concessão de diárias aos servidores dos órgãos da administração direta e dá outras providências.
Dispõe sobre nova redação do ART.20, II, alínea “h” da Lei Municipal N° 271/2013, de acordo com a Lei Federal N° 11.494/2007 de 20 de junho de 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na redação do artigo 13, acrescenta os §§1°,2°,3° e ART.13-A, a Lei N°.158/2007 sobre o mandato dos Conselheiros Tutelares, garantias sociais unificação do processo eletivo ao Calendário Nacional e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais dos Cargos de Provimentos em Comissão, Constantes na Lei N°054/2001, e Lei 261/2012, com o intento de corrigir distorções e defasagens salarial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder Abertura de créditos Adicionais de Natureza Especial no âmbito do Município de Barra de Santana, e dá outras providências.
Autoriza o Pode Executivo Municipal, a proceder Abertura de créditos Adicionais de Natureza Especial no âmbito do Município de Barra de Santana, e dá outras providências.
Estabelece o piso Salarial Mínimo no âmbito do município de Barra de Santana, e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2013
LEI 274.2013
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o exercício de 2014.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Barra de Santana, para o quadriênio 2014/2017
Institui o novo Conselho Municipal de desenvolvimento rural e sustentável -CMDRS/COOPERAR e revoga a Lei N°029/1998 e a Lei 198/2009, e dá outras providências.
Reestrutura e adequa à Legislação Federal o Sistema Municipal de Ensino – SME no âmbito do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Fica determinado ao Poder Executivo, utilizar o Brasão e as cores da bandeira o Município como Logotipo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências, conforme dispõe a Lei N°.050/2000.
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2014 dá outras providências.
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do ART. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Altera a Remuneração do Magistério Público Municipal para o ano de 2013 e dá outras providências.
Estabelece o piso Salarial Mínimo no âmbito do Município de Barra de Santana, e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2012
Lei de Orçamento Anual – LOA
“Nomeia Quadra Poliesportiva do Povoado do Santana e dá outras providências.”
“Nomeia Escola Municipal Adelson Rodrigues de Freitas, da comunidade de Salinas dos Heráclitos e dá outras providências.”
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências
Dispõe sobre a Reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde de Barra de Santana e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração das metas e prioridades da Lei N°. 254/2012 de 02/07/2012 – Lei de diretrizes orçamentárias do Município de Barra de Santana para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde, conforme Resolução N° 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde e redefine sua composição competências e dá outras providências.
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice – Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2013/2016.
Dispõe sobre o pagamento de atividades de adicional de insalubridade, periculosidade, e adicional noturno da Prefeitura Municipal de Barra de Santana – Paraíba.
Nomeia Campo de Futebol de Barra de Santana e dá outras providências.
Nomeia Ginásio Poliesportivo no Município de Barra de Santana e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2013 dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementação do programa minha casa, minha vida e dá outras providências.
Inclui Mobilidade Urbana e Educação para o trânsito, como temas do currículo a serem desenvolvidos de forma interdisciplinar nas Unidades Escolares do Ensino Fundamental do “Município de Barra de Santana”.
Nomeia Quadra Poliesportiva de Caboclos e dá outras providências.
Nomeia a Escola Municipal de Caboclos e dá outras providências.
Nomeia Escola Municipal e dá outras providências.
Nomeia Laboratório Municipal e dá outras providências.
Nomeia o Ginásio Poliesportivo do Sítio Barriguda I de Barra de Santana e dá outras providências.
Altera Remuneração do Magistério Público Municipal para o ano de 2012 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2011
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra de Santana, para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Modifica a redação do ART. 2°§ 1°e 2°. e ART. 5° da Lei Municipal N° 031/98, de 30 de julho de 1998, acerca da concessão de diárias e dá outras providências.
Nomeia a Escola Municipal de Educação Básica do Distrito e dá outras providências.
Altera Remuneração do Magistério Municipal a partir do mês de agosto do ano de 2011 e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Cultura – SMC no âmbito do município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Reestrutura o Sistema Municipal de Ensino – SME no âmbito do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude – SECULT, desmembrando-a da Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, altera dispositivo da Lei Municipal N° 54/2001, 19 de janeiro de 2001, e dá outras providências.
Nomeia Unidade Básica de Saúde de Mororó e dá outras providências.
Transforma Órgão Municipal, altera dispositivos de Lei Municipal N° 54/2001, de 19 de janeiro de 2001 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da “Semana do Idoso”, no município de Barra de Santana-PB e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento de vagas no quadro permanente e dá outras providências
Torna obrigatória a inscrição no rodapé das leis promulgadas no município de Barra de Santana -PB o nome do vereador que subscreve o projeto.
Dispõe sobre uso do brasão e execução de Hino do Município de Barra de Santana-PB e dá outras providências.
Cria o cargo de Agente Auxiliar de Sala de Aula para o desenvolvimento de atividades de apoio em turmas de Educação Infantil com crianças de até 05 anos de idade.
Altera a Remuneração do Magistério Municipal para o Ano de 2011 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2010
Cria praça de taxi do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 228.2010
Lei Orçamentaria Anual – LOA
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder abertura de créditos adicionais de natureza suplementar para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nomeia Unidade Básica de Saúde de Vereda Grande e dá outras providências.
Nomeia Unidade Básica de Saúde de Barra de Santana e dá outras providências.
Altera a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS e do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA dando nova redação ao ART. 4° de Lei N° 158/2007 e do ART. 3° da Lei 181/2008 e dá outras providências.
Estabelece diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Regulamenta o Sistema Municipal de Auditoria no Âmbito do Sistema Único de Saúde.
Dispõe sobre a normatização dos procedimentos relativos à saúde pelo Código Sanitário Municipal e dá outras providências.
Modifica a redação do ART.1° da Lei Municipal N°.181/2008, de 05 de agosto de 2008 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a antecipação 50% (cinquenta por cento) do décimo terceiro salário do servidor no mês de seu aniversário, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal N°006/1997 e dá outras providências.
Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Barra de Santana a utilizar-se de meio eletrônico para a Movimentação Financeira junto ao Banco do Brasil.
Altera a Remuneração do Magistério Municipal para o Ano de 2010 e dá outras providências.
Altera a Remuneração do Magistério Municipal para o Ano de 2010 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2009
LEI 212.2009
Lei Orçamentária Anual – LOA
Dispõe sobre o acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente de Agente Condutor de Veículo, para as Atividades do Grupo Ocupacional de Serviços Auxiliares da Lei N°.152/2006, de 21 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Nomeia logradouros da Sede do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir o prêmio Professor Paulo Freire, no âmbito da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Institui a semana municipal da família e dá outras providências.
Da prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências.
Autoriza a o Poder Executivo Municipal a instituir o “BARRA VEST”, programa permanente de cursos pré-vestibular para estudantes de famílias de Baixa Renda e dá outras providências.
Fica autorizado ao Poder Executivo a Conceder Bolsa de Estudos aos Professores Municipais que desejarem fazer Mestrado no Estado da Paraíba, no âmbito da secretaria de educação e dá outras providências.
Denomina de Josita Almeida, logradouro público destinado a praça ou canteiro na comunidade do posto, no município de Barra de Santana e dá outras providências por iniciativa do poder legislativo.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013
Dispõe sobre a Assistência Psiquiátrica e a Regulamentação dos Serviços de Saúde Mental no Município de Barra de Santana e dá outras providências.
Estabelece dia Municipal de Saúde Mental e dá outras providências
Autoriza o Pode Executivo a Criar o Conselho Municipal dos direitos da mulher de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 199.2009
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consorcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Oriental – CISCOR.
Acrescenta-se o parágrafo 3°. ao ART.3°da Lei N° 029/98, de 11 de maio de 1998.
Altera-se o ART.3°. da Lei N°.029/98, de 11 de maio de 1998.
Dispõe sobre a instalação de redutores de velocidades próximos aos estabelecimentos de saúde de ensino da Rede Pública e Privada sediados no município de Barra de Santana e dá outras providências.
Institui o dia do Evangélico no âmbito do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
Nomeia o Centro Cultural e Auditório de Barra de Santana e dá outras providências.
Nomeia o Ginásio Poliesportivo de Barra de Santana e dá outras providências.
Altera o artigo.1° da Lei Municipal N°.181/2008 e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentarias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação de Bens do município e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo único do artigo 178 da Lei N° 025/97, de 30 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 120 e acrescenta parágrafo único de Lei N°.025/97, de 30 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2008
Altera a Remuneração do Magistério Municipal para o ano de 2009e dá outras providências.
Estima a Receita fixa e a Despesa do Município de Barra de Santana-PB, para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre o acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e altera-se quantidade de vagas inicialmente previstos pela Lei N°. 152/2006 para o Grupo Ocupacional de Apoio Técnico Administrativo com relação às vagas criadas por Lei Municipal.
Dispõe sobre Constituição do Conselho Municipal de Habitação e Criação do Fundo Municipal de Habitação e ele vinculados e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de créditos adicionais e dá outras providências
Dispõe sobre o acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e altera-se quantidade de vagas inicialmente prevista pela Lei N°. 152/2006 para o Grupo Ocupacional de Nível Superior de Apoio Técnico e docência e seus desmembramentos.
Altera dispositivo de Lei N° 009 de e 26 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência social e dá outras providências.
Estabelece os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
Estabelece os Subsídios dos Vereadores do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
Estabelece as Diretrizes, Orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre a forma de retirar areia dos rios Paraíba e bodocongó e dá outras providências.
Dispõe sobre a Desafetação de Bem Imóvel de uso Especial que especifica e sua Posterior Doação para Atender à Finalidade Interesses Público e dá outras providências.
Concede Títulos de Cidade Barrasantanense a Vereadora Severina de Almeida Andrade.
Nomeia o Telecentro da Escola Municipal José Hermínio Bezerra Cabral, do Distrito de Mororó do Município de Barra de Santana da Paraíba, e dá outras providências.
Nomeia Telecentro Estudantil da Escola Municipal Laura Barbosa Bezerra, do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e da outras providências.
Nomeia o Telecentro comunitário de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Nomeia a Banda Marcial e Fanfarra e Filarmônica Musical do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Nomeia a Unidade Básica de Atendimento à Saúde do Sítio Pitombeiras, município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Nomeia a Unidade de Atendimento à saúde do Sítio Torres, Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Nomeia a Creche-Escola de Educação Básica do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.
Nomeia a Unidade Básica de Atendimento à saúde do Sítio Barriguda I, município de Barra de Santana, estado da Paraíba e dá outras providências.
Altera a Estrutura Administrativa da prefeitura Municipal de Barra de Santana-PB no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate as Endemias, como preceitua a Lei Federal N°11.350, de 05 de outubro de 2006, para fins de enquadramento no Âmbito da Administração Pública Municipal.
Dispõe sobre o acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente no âmbito da secretaria municipal de saúde e alteram-se os quantitativos de vagas inicialmente previsto pela Lei N° 152/2006 para o Grupo Ocupacional de Apoio Técnico Administrativo com relação às vagas criadas por esta Lei Municipal.
LEIS MUNICIPAIS -ANO: 2007
Autoriza o Poder Executivo a Contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES através da caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatadas.
Dispõe sobre acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente de Agente Condutor de Veículo, para as atividades do Grupo Ocupacional de Serviços Auxiliares da Lei N°.152/2006, de 21 de dezembro 2006 e dá outras providências.
LEI 162.2007
Dispõe sobre acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente de Agente Condutor de Veículo, para as atividades do Grupo Ocupacional de Serviços Auxiliares da Lei N°.152/2006, de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
Autoriza a doação de Bem do Município para o SINPROB para a construção de sua sede.
Acrescenta dispositivo a Lei N°.156/2007 (LDO) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente (CMDCA) e dá outras providências.
Fixa o salário mínimo para os servidores públicos efetivos do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de \valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2006
Dispõe sobre a reestruturação e implementação do Sistema Municipal de Ensino, altera dispositivos da Lei no 056/2001, e de 19 de janeiro de 2001, e dá outras providências.
Introduz o ART.10-A à Lei Municipal N° 1997 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais).
Dispõe o aumento e criação de vagas no quadro permanente e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Fixa o Salário Mínimo para os servidores públicos efetivos, inativos e pensionista do município de barra de Santana e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito Recursos FGTS, modalidade produção de unidade habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho curador do FGTS N°460/2004, e instrução normativas do Ministério e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Denomina nome de ruas no povoado dos caboclos e dá outras providências.
Cria a coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação de Bens do Município e dá outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2005
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana – PB, para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Dá nova redação de Lei N° 022/97código Tributário do Município, instituído neste Município a contribuição de Iluminação Pública – CIP criada pelo ART. 149 A, da Constituição Federal/88, revoga os artigos que menciona e dá outras providências.
Fixa os percentuais devidos a título de gratificação e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação de Conselho Municipal de Saúde, criado em 28 de fevereiro de 1997, sob a Lei N° 005 e redefine sua composição, competência e dá outras providências.
Modifica disposição constantes na Seção VIII, DE Lei N° 025/97 que trata das gratificações e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação da rua projetada localizada na quadra da Câmara Municipal e dá outras providências.
Autoriza administração pública direta e indireta a se utilizar de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil S.A
Fixa o SALÁRIO MINIMO para os servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionista do município de Barra de Santana e dá outras providências.
Autoriza o Município de Barra de Santana a participar do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Cariri Paraibano e dá outras providências.
providências.
Ementa: Fixa o SALÁRIO MINIMO para os servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionista do Município de Barra de Santana e dá outras prov
Autoriza o Município de Barra de Santana a participar do consórcio Intermunicipal de Saúde, integrado por município do Cariri Paraibano e da outras providências.
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2006 e outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do idoso e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder abertura de créditos adicionais de natureza especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação da área que menciona e posterior doação do terreno para os fins que especifica e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2004
Dispõe sobre a revogação da Lei 094/02, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Define os débitos e obrigações consideradas de pequeno valor para o Município de Barra de Santana, para os fins descritos no ART.100, §3 ° e 5° da Constituição Federal e ART. 87 dos ADCR/CF (EC N°37/02) e dá outras providências.
Acrescenta a categoria funcional de regente de ensino ao quadro de provimento efetivo a lei municipal N° 024 de 30 de dezembro de 1997; revoga a lei Municipal N° 081 de 19 de agosto de 2002 a altera dispositivos da lei complementar municipal N° 001 de 28 de setembro de 2001 e dá outras providências..
Denomina nome da praça pública na comunidade de Mororó e da outras providências.
Estabelece as Diretrizes, Orientações e Metas Orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências
Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Barra de Santana e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei do PPA N°066/01, de 23/11/2001, e lei orçamentária N°109, de 22/12/2003, e dá outras providências.
LEI 120.2004
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências
Institui Eleição para Direção das Escolas do município e dá outras providências.
Institui Normas de Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Barra de Santana, dispõe sobre o Regime Jurídico próprio para as áreas especiais de proteção e preservação do Patrimônio Cultural (AEPC) que autoriza o Chefe do Poder Executivo declarar e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2003
Dispõe sobre a construção de unidades habitacionais e dá outras providências.
Dispõe sobre a construção de unidade educacional e dá outras providências
Dispõe sobre a construção de unidades de saúde e dá outras providências.
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências
Dispõe sobre as Normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra de Santana -PB, para o exercício de 2004 e dá outras providências.
Acrescenta parágrafos à Lei N° 99/03 de 20/06/2003, que institui a LDO do município para o exercício de 2004, estabelece adequações e dá outras providências.
Denomina Quadra Poliesportiva do Mororó e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder, mediante contrato, a operação dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário no município de Barra de Santana e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir o Queijo de Coalho ou Manteiga na Merenda Escolar e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Bolsa para Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional ao Pessoal e demais profissionais na educação do Ensino Fundamental e dá outras providências.
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências
Estabelece as Diretrizes, Orientações e Metas Orçamentárias para o exercício e dá outras providências.
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências.
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências.
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2002
Dispõe sobre Doação de Fardamento Escolar e dá outras providências.
Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Manutenção dos Pontos de Iluminação TMPI no município de Barra de Santana, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar o Programa de Subsídios a Habitação de Interesse Social – P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30/08/2001, regulamentada pelo Decreto de 4.156 de 11/03/2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30/04/2002 da STN/MF e SEDU/PR.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra de Santana, para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH, o Conselho Municipal de Habitação do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos das Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Denomina posto de saúde Precila Maria da Conceição, na vila do Distrito do Mororó neste município e dá outras providências.
Denomina posto de saúde Severina Maria da Conceição, na rua da Telpa do povoado do Santana neste município e dá outras providências.
Denomina posto de saúde Josefa Alves Campos, no povoado de Cablocos neste município e dá outras providências.
Denomina posto de saúde doutor José Augusto Amorim, na rua Senhora Santa Ana, Centro, nesta cidade e dá outras providências.
Denomina posto de saúde Ana Maria da Conceição, na comunidade de Pedras Pretas, neste município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar recursos matérias e financeiros a Procuradoria – Geral de Justiça do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar recursos financeiros para treinamento e custeio de agentes divulgadores das urnas eletrônicas pelo Tribunal Regional da Eleitoral do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Altera a ART. 13 da Lei N° 056, de 19 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino de Barra de Santana, e da outras providências.
Extingue o cargo de regente de ensino e dá outras providências.
Concede o título de cidadão Barrasantanense e dá outras providências.
Denomina trevo da saída de Barra de Santana para Boqueirão e dá outras providências.
Concede títulos de cidadão Barrasantanense e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2003 e da outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei N° 056, de 19 de janeiro de 2001 que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Educação do Município de Barra de Santana, e dá outras providências.
Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadão Barrasantanense e dá outras providências.
Dispõe sobre a Doação de Bem Imóvel Pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre Regulamento de Nomes de Ruas no Distrito de Mororó – Barra de Santana e dá outras providências.
Denomina de Escola Municipal João Tomaz da Silva, na Comunidade de Ovelhas neste município e dá providências.
Denomina de Hospital e Maternidade Santa Ana, o Hospital Situado na Rua Projetada S/N, nesta cidade e dá outras providências.
Denomina de Escola Municipal Manoel Crispim Guimarães, na Comunidade de Salinas dos Mangáios, neste Município e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2001
Dispõe sobre a Doação de Bem Imóvel Pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Doação de Bem Imóvel Pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barra de Santana para o Período de 2002 a 2005.
Determina Providências de Prevenção e Controle do Tabagismo, e dá outras providências.
Regulamenta a Destinação e Utilização de Recursos Orçamentários, para atender as necessidades de pessoas físicas carentes e dá outras providências.
Altera o ART. 13 e seus incisos, da Lei Municipal N°056/2001, e adota outras providências.
Autorizo o Poder Executivo Municipal a Constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde – SUS, no Estado da Paraíba, o Consórcio Paraibano Intermunicipal de Medicamentos – COPIMES e determina outras providências.
Autoriza a vinculação de parcelas do ICMS a receber do estado para garantia de pagamento junto a SAELPA e dá outras providências
Estabelece as Diretrizes, Orientações e Metas Orçamentárias para o exercício de 2002, e dá outras providências.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio- Educativas, e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, no Âmbito do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências
Institui o Sistema Municipal de Educação de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providencias.
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.
Estabelece a nova Estrutura do Poder Executivo do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2000
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e adota outras providências.
Cria o Povoado de Pedras Pretas no Distrito de Mororó, neste Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, denominadas logradouro públicos naquela localidade, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação dos Símbolo do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 1999
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2000, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Contrato de Parcelamento de Dívida junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social e adota outras providências.
“Denomina rua Octávio Theodoro de Amorim e rua Manoel Vieira da Silva”, logradouro do povoado do “Posto Fiscal”. Distrito do Mororó, Município de Barra de Santana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e adota outras providências.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Destinado às Famílias Carentes do município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público no Perímetro Urbano da Cidade de Barra de Santana e adota outras providências.
Denomina Logradouro Público no Perímetro Urbano da Cidade de Barra de Santana e adota outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Garantia de Financiamentos ao Setor Produtivo do município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e adota outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN, e dá outras providências
Institui o Departamento Especial Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, na Estrutura Administrativa do Município de Barra de Santana, Estado de Paraíba, e da outras providências.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 1999, e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 1998
Acrescenta vaga na Categoria Funcional de Auxiliar de Serviços Gerais do Grupo Ocupacional (servidores Auxiliares) do Anexo I da Lei N°024/97 e dá outras providências.
Acrescenta vagas na Categoria Funcional de Supervisor Escolar do Grupo Ocupacional (Magistério) do Anexo I da Lei N°027/97 e dá outras providências.
Estabelece Feriados Municipais e dá outras providências.
Denomina Rua da Cidade e dá providências
Denomina de Grupo Escolar Antônio de Sousa Barbosa, no sítio Riachão neste Município e dá providências.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias a Servidores da Administração Pública do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial e dá outras providências.
LEI 029.1998
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR, do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui o Regime Jurídico único no Âmbito do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.
Disciplina o inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e adota outras providências.
Acrescenta Categorias Funcionais ao Quadro de Provimento Efetivo de Lei Municipal N°024/97, e da outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 1997
Dispõe sobre os Estatutos dos Funcionários Públicos do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários de pessoal da Prefeitura Municipal de Barra de Santana, e dá outras providências.
Institui o Código de Posturas do Município da Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui o Código Tributário do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e da outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e adota outras providências.
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Mororó -AMCM, e dá outras providências.
LEI 019 1997
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana-PB, para o exercício de 1998, e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998, e da outras providências.
Dispõe de Denominação de Escola, e dá outras providências
Dispõe sobre Denominação de Rua, e da outras providências.
Cria o Departamento de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde do Município de Barra de Santana, e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Colocar um Busto do Advogado Dr. Octávio Amorim, e da outras providências
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento -OPI, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1997, e dá outras providências
Cria Conselho Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e da outras providências
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e dá outras providências.
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras previdências.
Cria Órgão Oficial de Divulgação do Município e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa e Despesas do Município de Barra de Santana, PB, para exercício de 1997.
Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.